A nossa localização atlântica e o imenso mar que faz
parte do nosso território e administração, deveria carecer de uma especial
atenção. Atenção essa que a Comissão Fontoura de sábios bafientos, não pareceu
perceber nem assinalar suficientemente, apenas para repisar os velhos e caducos
conceitos propalados pelo IDN.
Esse imenso mar carece de cuidado e de vigilância que
não se compadece com a multiplicação de autoridades, para as quais, como
habitualmente, a GNR também decidiu contribuir, criando mais um engulho à
República que a pariu.
Indo mais profundamente, talvez o futuro da Unidade de
Controlo Costeiro da GNR (mais uma unidade…) esteja na fusão com a Polícia
Marítima, com as Capitanias (que, a talho de foice se diga, mereciam ser
cuidadosamente investigadas!) e, já agora, com o Instituto de Socorros a
Náufragos, para formar uma Guarda Costeira, com competências em toda a costa a
partir do lado molhado da praia!
A guarda, sempre pronta a levantar o dedo para dizer,
com estranha soberba, que faria o que os outros fazem melhor do que eles,
põe-se a duplicar tudo quanto já é feito por outros com a bizarra
condescendência dos sucessivos governos.
Em boa verdade, o Governo Sócrates, com Rui Pereira
como Ministro da Administração Interna, foi, de todos das últimas décadas, o
que fez as reformas mais desastrosas, permitindo à GNR fazer tudo o que lhe deu
nas ganas.
Uma verdadeira racionalização do sistema impõe, de
facto, a diluição da GNR.
Todavia, é preciso dar solução aos seus homens, até
porque os recrutamentos para a guarda são em grande… até aí falta racionalidade
e os recrutamentos em grande número destinam-se a permitir mandar todos os anos
uma boa taleiga de militares para a reserva.
Assim, a GNR mete muita gente mas está sempre com
falta de pessoal.
Ora, Portugal possui a 3ª maior Zona Económica
Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo. A exploração deste território
submerso está longe de ter sido feito e a Nação está longe de ter os recursos
disponíveis para a explorar e controlar.
Estranhamente, isto não parece ter preocupado os
senhores do Clube Fontoura que dejetaram o Conceito Estratégico de Segurança e
Defesa Nacional (CESDN) que, em bom tempo, passou a Conceito Estratégico de
Defesa Nacional (CEDN).
Essa gente, supostamente a nata dos nossos estrategas,
fez apenas as seguintes referências, das quais não são, nem de perto, nem de
longe, retiradas as devidas consequências.
Refere a primeira versão do CESDN que tive
oportunidade de ler (e o sacrifício, já que nem o português utilizado é
decente):
4.4.2 - A exploração dos recursos na Plataforma Continental
Alargada (ONP/ONC)
A
exploração sustentável destes recursos e a consequente criação de valor para
Portugal, exige que se criem condições que assentam em três fatores críticos de
sucesso: melhorar o conhecimento científico, aumentar a defesa da plataforma
continental, e incrementar a capacitação tecnológica. Estes três fatores, em
conjunto, contribuem para alcançar o objetivo estratégico de segurança de
“preservar os interesses nacionais nos espaços marítimos sob soberania ou
jurisdição nacional”.
A
ausência de informação credível sobre o valor estimado dos recursos existentes
no solo e subsolo marinhos inibe ou restringe a captação de investimento, pelo
que é necessário continuar a apostar no desenvolvimento do conhecimento
científico e na sua transformação em informação económico-financeira, que sirva
de base à avaliação da rentabilidade dos futuros projetos de exploração.
Apesar de ser ainda necessário melhorar o conhecimento das
riquezas por explorar, é fundamental aumentar, desde já, a defesa da plataforma
continental, através do reforço da vigilância, do controlo e capacidade de
intervenção no vastíssimo espaço marítimo e aéreo adjacente, de forma a evitar
que terceiros se apropriem ilegitimamente dos recursos nacionais. A par do desenvolvimento científico, é essencial
incrementar a capacidade tecnológica para viabilizar a exploração de recursos
em locais e em condições que a tecnologia atual ainda não possibilita.(o sublinhado é meu)
A
consecução do referido objetivo estratégico passa, em primeiro lugar, pela
revisão, em curso, da Estratégia Nacional para o Mar, de 2007, dando-lhe um
enfoque atual face aos desenvolvimentos havidos no âmbito da reclamação da EPC
junto da ONU, que ocorreu em 2009. Essa Estratégia constitui o principal
instrumento para que o aproveitamento sustentável do mar venha a constituir uma
realidade efetiva, uma vez que, sendo alicerçada numa abordagem holística, que
visa integrar e articular as várias políticas sectoriais, vem dar resposta aos
desafios que o mar coloca nas dimensões diplomática, económica, ambiental,
cultural e securitária. Por este motivo, também no caso vertente deste CESDN se
teve a preocupação de alinhar os vetores de ação estratégica com os pilares da
Estratégia Nacional para o Mar. Assim, as linhas de ação estratégica que, sob o
ponto de vista da segurança e defesa nacional, melhor permitirão assegurar as
condições para a exploração sustentável dos recursos na plataforma continental,
passam por:
1.
Apostar na educação profissional e superior na área das ciências do mar,
ligando-a aos centros de I&D existentes e a criar;
2.
Promover a criação, em Portugal, de um centro de excelência internacional de
I&D na área das ciências do mar, em espaço e instalações cedidas pelo
Estado, otimizando a partilha dos recursos existentes;
3.
Estabelecer um enquadramento fiscal favorável às empresas que invistam em
atividades de I&D em ciência e tecnologia associadas à exploração de
recursos marinhos;
4.
Realizar o ordenamento do espaço marítimo e regulamentar as atividades de
exploração de recursos, garantindo a criação de valor para Portugal;
5.
Desenvolver um programa nacional de Conhecimento Situacional Marítimo, assente
na colaboração entre entidades com competências no mar, que permita a aquisição
de dados (saber o que existe e onde se encontra) e o seu tratamento para obter
informação e conhecimento (ajuizar “qual o seu valor potencial”), a fim de
melhorar a eficácia no planeamento e condução das operações marítimas
(desenvolver a capacidade de exploração e conduzir as atividades atinentes);
6.
Dar prioridade à edificação de capacidades aeronavais militares, para
garantir a vigilância, a fiscalização e a intervenção na área da plataforma
continental; (sublinhado meu)
7.
Divulgar o projeto de EPC e o potencial económico da plataforma continental nas
principais universidades de economia e gestão e associações empresariais, para
dar maior notoriedade ao setor da exploração de recursos marinhos;
8.
Incentivar o investimento estrangeiro neste setor, através de parcerias
empresariais;
9.
Realizar acordos de cooperação com os países da CPLP, para prestação de
serviços de assessoria científica e técnica, associados aos projetos de EPC
desses países, rentabilizando o investimento realizado no projeto nacional,
consolidando a experiência e o conhecimento científico adquiridos, e projetando
a credibilidade de Portugal, como nação marítima.
4.4.3 - A fachada atlântica ao serviço do crescimento e emprego
(ONP/ONC)
Portugal
tem a maior parte da sua fronteira com o mar e, por isso, assumiu a sua
exploração como um desígnio estratégico nacional. O perfil da fachada
atlântica, aliado à extensão dos espaços marítimos de soberania e jurisdição
nacionais, representa um potencial crescente de riqueza, de conhecimento e de
desenvolvimento com base no mar. Daí decorrem, logicamente, importantes
desafios e responsabilidades nas áreas da segurança e defesa nacional.
Para
um aproveitamento sustentável da fachada atlântica é fundamental promover, em
primeiro lugar, um ambiente de segurança e garantir que este é percecionado pelos
cidadãos e pelos agentes económicos, nacionais e estrangeiros. Para este
efeito, deve ser incentivada a coordenação, e eventualmente a partilha, dos
instrumentos das diferentes autoridades com competências na orla costeira,
otimizando a sua utilização e melhorando a sua eficácia, de modo a incrementar
a capacidade de vigilância, controlo e intervenção neste espaço.
Neste
seguimento, e para além do já referido quanto à Plataforma Continental, a
exploração do potencial do mar na fachada atlântica e a consequente criação de
valor para Portugal, promovendo atividades geradoras de emprego, exige que se
desenvolvam condições assentes em três fatores críticos de sucesso: incrementar
a função transportes, infraestruturas e logística; fomentar a função turismo e lazer;
e desenvolver a função pesca e alimentação.
O
incremento da função transportes e logística, potenciado pela nossa localização
geográfica, pelo saber existente e pelas infraestruturas e serviços
disponíveis, permitirá aumentar o fluxo marítimo/portuário de pessoas e bens, e
fomentar a intermodalidade dos transportes, garantindo o desenvolvimento
económico local, regional e nacional.
O
fomento da função turismo e lazer permitirá maior movimento e envolvimento de
pessoas e bens nas atividades relacionadas com o mar, em especial na orla
costeira, com o desenvolvimento do transporte de passageiros de curta distância
e de atividades de recreio, turismo e desporto.
O
desenvolvimento da função pesca e alimentação permitirá aperfeiçoar a indústria
de captura, produção e transformação do pescado nacional, em especial da
aquicultura, criando igualmente condições para o desenvolvimento das áreas da
biotecnologia e da biodiversidade.
Nesta
ótica, as linhas de ação estratégica que melhor permitirão assegurar as condições
para tornar mais atrativa a fachada atlântica do país, passam por:
1.
Atrair e mobilizar a sociedade civil, promovendo a imagem do “mar”, nas suas
vertentes histórica, cultural, social, económica, científica, ambiental e
securitária, sobretudo nas escolas;
2.
Dinamizar a função transportes e logística, promovendo a competitividade dos
portos nacionais, com recurso a oferta de serviços portuários multimodais e
integrados;
3.
Incrementar as ofertas de energias renováveis, criando condições para o investimento
no desenvolvimento de infraestruturas nas áreas das energias offshore;
4.
Aproveitar as oportunidades que a ligação entre as várias regiões marítimas do
território nacional proporciona, com a promoção de atividades relacionadas com
o turismo de natureza e o turismo costeiro;
5.
Estimular as atividades pesqueira e de aquicultura, facilitando o investimento
na produção e transformação, e criando condições para a sua livre
comercialização;
6.
Garantir o conhecimento, a conservação e a valorização da biodiversidade
costeira, marinha e terrestre, através da proteção contra a degradação
ambiental por causas naturais e por ação do homem;
7.
Promover a criação, em Portugal, de um centro internacional de I&D na área
das ciências do mar.
Tanta vontade de mexer no plano da segurança interna
tinha como único objetivo desmantelar a PSP?
A GNR, que se diz força de charneira (eufemismo
utilizado para se meter em tudo e não fazer o que lhe compete) não merece uma
profunda reforma e não poderia ser utilizada como ponto de partida para fundar
a Guarda Costeira que tanta falta faz ao País?
Note-se que a GNR é hoje, mais que tudo, um problema
nacional com custos tremendos. Muitos dos quais não se contabilizam mas que se
pagam. Pagamos as duplicações, as ingerências permanentes, as birras e os
“pontos de honra”…
Não temos dois exércitos, nem duas marinhas, não temos
duas forças aéreas, nem duas guardas prisionais, não temos duas Autoridades Tributárias,
nem duas Proteções Civis… porque raio temos duas Forças de Segurança?
A guarda tem em si o que é necessário para ser
desmantelada pacificamente em menos de 10 anos.
É a sua própria característica de charneira de tudo
que pode facilitar a vida ao Governo que tenha os… enfim, a coragem de o fazer,
enfrentando os generais e os coronéis.
Notem que a GNR não é uma instituição mas várias. Como
dizia o general Mourato Nunes, qual Führer: A GNR por terra, mar e ar!
Está lá tudo. A GNR é a charneira da charneira. Um
verdadeiro Estado dentro do Estado. Mais do que um exército do interior (como
os dos países do Pacto de Varsóvia) a GNR é um exército, uma marinha e quiçá,
uma força aérea do interior.
Assim, não será difícil dar-lhe, não um, mas vários
destinos.
Os homens da GNR que queiram ser polícias ficam na
Polícia. Os que acham que não podem ser outra coisa se não militares mas querem
fazer investigação criminal têm futuro na polícia judiciária militar. Os que
querem ser bombeiros e montanhistas seguem dos GIPS para a Proteção Civil. Os
que querem ser inspetores tributários marcham da Unidade Fiscal para a AT. Os
que querem estar a jogar às cartas à espera de uma missão internacional na
Unidade de Intervenção ou montar a cavalo e fazer um ar mais importante que os
demais na USHE podem engrenar respetivamente nas fileiras das Forças Armadas
distribuindo-se como polícias militares dos ramos ou como adornos para festas
oficiais. Finalmente, os que querem andar na água na Unidade de Controlo
Costeiro poderão formar a Guarda Costeira com os outros desocupados de que já
fiz menção inicialmente.
Aqui está uma solução para a vigilância da costa,
dando aos GNR aquilo que mais querem (serem militares) e aos oficiais generais
muitos lugares para crescerem e se multiplicarem, como mandou o senhor e eles
tão bem têm conseguido neste cantinho à beira mar plantado.
Horácio Clemente
